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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Desterro - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as diretrizes da Lei nº 9430/1996, a mesma afirma que fica dispensada a retenção de imposto de renda, incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual, de valor igual ou inferior a: