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Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Da decisão que determinar a desinternação do inimputável caberá
Assinale a alternativa CORRETA.
Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.
A respeito das nulidades, analise as afirmativas a seguir. I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou no...
Quanto ao inquérito policial e ao procedimento investigatório criminal, é CORRETO afirmar que
Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:
Analise o caso hipotético a seguir. Durante patrulhamento ostensivo em uma região da cidade conhecida pelo intenso tráfico de drogas, policiais milita...
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penh...