Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o...

Q: Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

A) o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência; | B) a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição. | C) no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena; | D) nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência; | E) no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;

457941200348536

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.

Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal pre...

Questões relacionadas para praticar

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal pre...

Questões relacionadas para praticar