Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200348536Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.Sobre a citada f...1457941200348536Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeAo arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que: Ao curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;Ba publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.Cno cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena; Dnos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;Eno caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378145Direito PenalO jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol realizada contra o Valencia pelo campeonato espanhol, após reagir a of...Questão 457941200656717Direito PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo simples. Após diversas redesignações da audiência de instrução e julgamento, a defesa técni...Questão 457941201005724Direito PenalAs causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201446271Direito PenalDeterminado agente pretende matar uma vítima por asfixia e, achando equivocadamente que ela estaria morta, joga o corpo no rio, causando a morte por a...Questão 457941201752317Direito PenalNo que tange à progressão de regime e ao livramento condicional, assinale a opção que apresenta, para fins de preenchimento do requisito objetivo, as ...Questão 457941201783480Direito PenalNo exercício de suas atribuições como Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Bruno verificou que o servidor Nelson praticou condu...Questão 457941201884764Direito PenalPor problemas relacionados à saúde mental, Elisa passa a fazer uso de determinado medicamento, por prescrição médica, tendo ciência de que não pode co...Questão 457941201918917Direito PenalJaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o na...Questão 457941201976221Direito PenalHelena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal com corrupção de menores (...Questão 457941201986527Direito PenalTadeu, guarda municipal, em patrulhamento de rotina, abordou sem qualquer excesso e em conformidade com a lei o cidadão Matheus. Inconformado com a ab...