Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200348614No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, po...1457941200348614Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pena de:AReclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.BDetenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.CDetenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.DReclusão, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.EReclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130998Direito AdministrativoNão é uma causa de vacância do cargo público:Questão 457941200212434Direito AdministrativoNo que tange aos Contratos Administrativos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequên...Questão 457941200897353Direito AdministrativoQuanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941201174245Direito AdministrativoConforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princí...Questão 457941201282590Direito AdministrativoO Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...Questão 457941201377476Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...Questão 457941201431582Direito AdministrativoA respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:Questão 457941201721077Direito AdministrativoAs Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobr...Questão 457941201935271Direito AdministrativoCom relação ao mérito dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. I. O mérito administrativo apenas existe nos atos administrativos discricion...Questão 457941201958507Direito AdministrativoConforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: