No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº...

Não é uma causa de vacância do cargo público:

Quanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:

Conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princí...

O Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...

A respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:

As Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobr...