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No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.
A prescrição ocorrida antes da propositura da execução
fiscal pode ser decretada de ofício.
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação ...
A Cia. Êxodo é uma empresa comercial que atua na revenda de gêneros alimentícios. Em 5/3/2024, ela adquiriu um lote de 120 latas do leite Forti Plus, ...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o itemSão isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que f...
Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as dema...
Considerando a legislação tributária, julgue o item.Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a exist...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados...
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.A característica de divisibilidade dos serviços públicos objeto d...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da...