Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201368803Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Trib...1457941201368803Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Lei Ordinária | Impostos | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Poder TributárioAssinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional. ACompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. BLei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo. CAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. DCabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ESempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027807Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A autoridade administrativa pode recusar o domicílio elei...Questão 457941200050299Direito TributárioConforme a CF e a jurisprudência do STF, julgue os item a seguir acerca dos princípios gerais da atividade econômica.É inconstitucional, por atentar c...Questão 457941200069459Direito TributárioQuantos incisos estão incorretos?Questão 457941200153452Direito TributárioA respeito da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.Questão 457941200365437Direito TributárioCom base na Consolidação das Leis do Trabalho (DL n.º 5.452/1943) e no regulamento do imposto de renda (Decreto n.º 9.580/2018), julgue o item.São tri...Questão 457941200636241Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a...Questão 457941200781903Direito TributárioEm relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.É vedado aos estados, ao...Questão 457941201290037Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a situação em que se exclui o crédito tributário.Questão 457941201321534Direito TributárioAcerca da contabilidade tributária, julgue o item.O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à ...Questão 457941201647222Direito TributárioConforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que p...