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Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para ...

📅 2018🏢 IESES🎯 TJ-AM📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Embargos Declaratórios, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200348641
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. De acordo com as novas diretrizes do Código de Processo Civil vigente os embargos de declaração serão opostos em:
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