Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200348906Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em...1457941200348906Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019296Direito Processual PenalEva é vítima de violência doméstica praticada por seu cônjuge, João. Diante dessa situação, o juiz responsável pelo caso poderá aplicar medidas protet...Questão 457941200230693Direito Processual PenalJoão Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de...Questão 457941200367914Direito Processual PenalConsiderando o que dispõe a lei criadora dos Juizados Especiais Criminais, analise as afirmativas a seguir. I. Se a complexidade ou as circunstâncias ...Questão 457941200604849Direito Processual PenalInvestigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações p...Questão 457941200887273Direito Processual PenalA violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos ...Questão 457941200915730Direito Processual PenalAndré Luiz, primário, não está sendo processado por nenhum outro crime, jamais foi condenado por qualquer conduta criminosa, com bons antecedentes, fo...Questão 457941201051132Direito Processual PenalSerá exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.Questão 457941201141820Direito Processual PenalRoberto foi acusado de emitir um cheque sem fundos como pagamento por mercadorias adquiridas de um fornecedor. Após a denúncia, foi instaurado um inqu...Questão 457941201149329Direito Processual PenalConsidere a hipótese da prática de três estupros simples, preceituados no Art. 213, caput, do Código Penal, cometidos por Theodoro, em duas cidades li...Questão 457941201513776Direito Processual PenalNÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais: