Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se a...

Question 1

Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se a...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Processo Penal, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200348906

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei.

A

B

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Questão 457941200230693Direito Processual Penal

João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de...

#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Processo Penal#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200604849Direito Processual Penal

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações p...

#Sistemas de Investigação Criminal#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais#Fundamentos da Investigação Preliminar

Questão 457941200887273Direito Processual Penal

A violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos ...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200915730Direito Processual Penal

André Luiz, primário, não está sendo processado por nenhum outro crime, jamais foi condenado por qualquer conduta criminosa, com bons antecedentes, fo...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201051132Direito Processual Penal

Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201513776Direito Processual Penal

NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Question 2

Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se a...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Processo Penal#Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Processo Penal, Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200348906

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

Nos moldes das Resoluções n. 181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200230693Direito Processual Penal

João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de...

#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Processo Penal#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941200604849Direito Processual Penal

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações p...

#Sistemas de Investigação Criminal#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais#Fundamentos da Investigação Preliminar

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A violência contra a mulher é uma realidade global que transcende fronteiras culturais e socioeconômicas, constituindo-se como uma grave violação dos ...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200915730Direito Processual Penal

André Luiz, primário, não está sendo processado por nenhum outro crime, jamais foi condenado por qualquer conduta criminosa, com bons antecedentes, fo...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201051132Direito Processual Penal

Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.

#Liberdade Provisória com ou sem Fiança#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201513776Direito Processual Penal

NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal