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Configuram atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992, aqueles que:
Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de ca...
Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e discricionários. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de ato administrativo discrici...
Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança d...
Analise as assertivas. Considerando a Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação: I – pregão. II – concorrência. III – concurso. IV – leilão. V – d...
São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados...
Temos como ato administrativo:
Os atos administrativos são declarações do Estado e praticados por seus órgãos públicos. Sobre a sua validade, a alternativa correta é:
Relativamente ao tema da competência administrativa no contexto da Lei n° 9.784/1999, há afirmativa correta em:
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos e vem estabelecer normas gerais de licitação e contr...