Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200348996Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:1457941200348996Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalSobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional: AFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.BA obrigação acessória nunca poderá ser convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.CA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. EFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054162Direito TributárioJoão, um contribuinte regular, recebeu um auto de infração referente a um débito tributário. Ele decidiu apresentar uma impugnação administrativa cont...Questão 457941200450600Direito TributárioO crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalment...Questão 457941200674868Direito TributárioO Código Tributário Nacional dispõe que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas resp...Questão 457941200945050Direito TributárioO crédito tributário é o valor devido pelo contribuinte ao fisco, resultante da obrigação tributária, e formalmente constituído pela autoridade compet...Questão 457941200962633Direito TributárioJandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito...Questão 457941200983925Direito TributárioConforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I.Recurso com...Questão 457941201210257Direito TributárioÉ correto afirmar que o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçõe...Questão 457941201324613Direito TributárioAcerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmaçõ...Questão 457941201868872Direito TributárioA administração tributária possui diversos poderes e funções. Assinale a alternativa correspondente ao poder quando a administração tributária repõe a...Questão 457941201900627Direito TributárioÉ autorizado à União em matéria tributária: