Sobre o regime que cerca as águas públicas como be...

Q: Sobre o regime que cerca as águas públicas como bens públicos, é correto afirmar:

A) as águas públicas de uso comum, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d´água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação. | B) as águas públicas dominicais são aquelas que se referem às correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis. | C) são bens dos Municípios as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. | D) são bens da União as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras dos Estados. | E) são bens dos Estados os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

457941200349113

Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Sobre o regime que cerca as águas públicas como bens públicos, é correto afirmar:

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