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Telúrio construiu uma piscina no terreno de sua casa. Ele se utilizou de retroescavadeiras para fazer o buraco no solo, onde a piscina foi instalada. ...
O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...
A opção correta acerca da Agência Reguladora é:
A responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, que men...
A renomada Cervejaria XPTO resolve abrir uma filial de sua fábrica no Município de Vilhena. O dono do restaurante visita a cidade e descobre um imóvel...
A Lei nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que das decisões administrativas cabe...
Delegação é a transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo. Já Avocação é o fato inverso. Nesse contexto, é certo dizer...
Existem diversas situações em que ocorrem atos ou fatos administrativos, sendo de grande importância a diferenciação entre eles. No que diz respeito a...
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:
Dentre os Poderes da Administração Pública, destaca-se o Poder de Polícia, o qual pode incidir em duas esferas de atuação estatal: na administrativa e...