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O Secretário de Educação do Município de Porto Ferreira publicou no Diário Oficial do dia 10 de setembro de 2017 o ato de remoção ex officio do servid...
“Representa as circunstâncias de fato e o fundamento jurídico que provocam e precedem a edição de um ato administrativo”. Essa assertiva corresponde a...
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
A Administração Pública
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública,...
A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à...
O cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em...
Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de