Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que...

Q: Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Nesse caso, à luz da sistemática estabelec

A) o processo deve ser suspenso, com a publicação de editais para a oferta de elementos de convicção pelos interessados; | B) as contas foram instruídas de maneira deficiente, o que impõe o cumprimento de diligências por Pedro; | C) foi comprovado caso fortuito ou força maior que impede sua prestação; | D) o processo foi extinto em caráter definitivo, considerando a irreversibilidade da situação; | E) deve ser instaurada tomada de contas especial para a colheita dos elementos necessários à apreciação das contas.

457941200349489

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia

Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:

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