Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do T...

A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação d...

Em razão da sobrecarga de processos no gabinete de determinado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o que decorria da circunstância...

Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenh...

O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas c...

Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de subst...

O TCE-PI, no exercício do controle externo da Administração Pública, tem competência para controlar as contas dos administradores e demais responsávei...

Nos termos do RITCE-RR, ao auditor de controle externo, quando credenciado pelo Tribunal para desempenhar funções de fiscalização, é assegurada a segu...

Em razão do cargo que ocupa em determinado ente federativo, o qual está submetido à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, João recebeu...

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ao julgar as contas de determinado ordenador de despesas, concluiu que caso fortuito, comprovadamente alh...

A finalidade dos processos de contas é a de possibilitar a verificação regular da aplicação dos recursos, à luz dos princípios da legalidade, legitimi...