Com base no regime jurídico administrativo aplicado às estatais, as...

Segundo a classificação dos atos administrativos quanto ao seu conteúdo a certidão de regularidade profissional emitida pelo CRC-RO é exemplo de ato:

Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:

A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os i...

O servidor estatutário estável cuja demissão for invalidada por sentença judicial:

De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsab...