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Em relação ao processo administrativo disciplinar é correto afirmar, EXCETO:
No que tange à Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos é correto afirmar, exceto:
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por meio de contrato, o prestador de serviços poderá, além de realizar licitação e...
Em relação ao ato administrativo, destaque o aspecto a seguir que apresenta a seguinte especificidade: “poder atribuído ao agente para o desempenho es...
Considerando as restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade, é correto afirmar que o direito que tem o expropriado de exigir de vol...
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?
São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:
Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público:
Considerando a Lei Federal n.º 8.987 de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo ...
A luz da vigente disciplina sobre o tema “Servidores Públicos', avalie as afirmativas a seguir: 1. Servidores efetivos poderão ser contratados através...
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I – Os princípios explícitos são aqueles em que a administração pública direta e indireta de...