A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento...

Q: A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, é efetivada em reunião da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura. O Ve

A) Licença do Mandato. | B) Extinção do Mandato. | C) Renúncia ao Mandato. | D) Cassação do Mandato.

457941200349658

Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa da Prata

A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, é efetivada em reunião da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura. O Vereador que não tomar posse na referida sessão deverá fazê-lo no prazo de quinze dias, sob pena de perda do mandato. A nomenclatura técnica, disposta no Regimento Interno, no que se refere à vaga decorrente da falta de posse no prazo legal, trata-se de:

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Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Lagoa da Prata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa da Prata

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