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  4. Questão 457941200349819

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, a educação infan...

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457941200349819
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Cabrais - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Educação Pré-Escolar
Texto associado

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, a educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças com até quantos anos?

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