Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200349896No que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa incorreta:1457941200349896Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações EleitoraisNo que se refere às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa incorreta: ANos três meses que antecedem as eleições, até a posse dos eleitos, é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outro meio dificultar ou impedir o exercício funcional, e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito; BNos três meses que antecedem o pleito é proibido realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. CNos três meses que antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, é possível a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;DNo decorrer da campanha eleitoral, é possível o uso de transporte oficial pelo presidente da República que disputa a reeleição, sendo de responsabilidade do partido ou coligação a que esteja vinculado o ressarcimento das despesas com o uso desse transporte;ENos três meses que antecedem o pleito, é proibida toda e qualquer forma de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013216Direito EleitoralAssinale a única assertiva incorreta sobre os casos de inelegibilidade, previstos no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentados pelo artigo 1º ...Questão 457941200222135Direito EleitoralSobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação,...Questão 457941200777538Direito EleitoralNo que diz respeito aos dispositivos penais previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, assinale a alternativa que contenha a afirmação correta...Questão 457941200838482Direito EleitoralAssinale a alternativa correta:Questão 457941201426551Direito EleitoralAssinale a alternativa correta:Questão 457941201429026Direito EleitoralSobre crimes eleitorais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201446471Direito EleitoralSobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:Questão 457941201540537Direito EleitoralTendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201694447Direito EleitoralAssinale a única assertiva incorreta, de acordo com o entendimento assente no Tribunal Superior Eleitoral:Questão 457941201708582Direito EleitoralAssinale a alternativa correta: