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Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.
Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.
É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.
Analise o texto abaixo: No que tange à construção de marquises na fachada de edificações, o Código de Obras estabelece que as marquises devem ter altu...
Para melhor entendimento do Plano Diretor do município, algumas definições são apresentadas: 1. promontórios: porções de terreno rochoso, no litoral d...
De acordo com o Código de Posturas, as praças são logradouros de uso comum e servem para descanso e recreação do público. As praças compreendem os jar...
Assinale a alternativa correta a respeito das licenças, de acordo com a Lei nº 2.248, de 20 março de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...
Consta na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis: 1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por f...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre os preços públicos de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.