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São modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:
O princípio da razoabilidade:
De acordo com esse princípio administrativo implícito, a Administração Pública Indireta deverá observar o princípio da especialidade. Ou seja, ele pro...
O princípio da _________ prescreve que a Administração só pode agir quando há imposição ou permissão da lei (considerada em sentido amplo), sendo que ...
Ainda sobre o poder de polícia, assinale a alternativa que não apresenta uma das fases (também conhecida como ciclo de polícia) da atividade de políci...
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
Sobre o poder regulamentar, está correto afirmar:
O agente público age contra o interesse público, desviando a sua __________, é uma subespécie de abuso, pois a conduta pode ocorrer para obtenção de v...
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I...
O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: I. Encerrada a fase de classificação das propostas ...