Almir trabalhou durante 20 anos como professor em uma
escola da rede privada de ensino, tendo contribuído para o
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por todo esse
período. Aos 45 anos de idade, ele foi aprovado em concurso
público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal
de ensino, tendo passado a contribuir com o regime próprio de
previdência do município.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Almir tem o direito subjetivo à contagem recíproca dos
períodos em que contribuiu para os diferentes regimes de
previdência, não se exigindo compensação financeira entre
eles, por serem geridos pelo mesmo ente.
B Caso decida cumular o citado cargo público com um emprego
na rede particular de ensino, Almir deverá renunciar à
possibilidade de aposentar-se pelo regime próprio de
previdência do município, uma vez que o vínculo com o
RGPS deverá ser preservado.
C Almir não poderá averbar o tempo em que contribuiu para o
RGPS pretendendo, no futuro, pleitear sua aposentadoria no
regime próprio da previdência municipal, pois a Constituição
Federal de 1988 veda a contagem recíproca de tempo de
contribuição na hipótese de regimes especiais de
aposentadoria.
D Almir poderá averbar o tempo em que contribuiu para o
RGPS, a fim de, no futuro, pleitear sua aposentadoria no
regime próprio da previdência municipal, porém deve
apresentar documentação suficiente que comprove o vínculo
laboral e os salários de contribuição que serviram de base de
cálculo para as contribuições previdenciárias, de modo a
permitir a transferência dos respectivos recursos financeiros
do regime de origem para o regime instituidor do benefício.
E Almir poderá averbar o tempo em que contribuiu para o
RGPS, a fim de, no futuro, pleitear sua aposentadoria no
regime próprio da previdência municipal, bastando, para isso,
apresentar sua carteira profissional com o registro do período
trabalhado na iniciativa privada.