Considerando as hipóteses de exclusão do crédito t...

Q: Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído. II.A anistia, a prescri

A) II, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) II e IV, apenas. | D) I, III e IV, apenas. | E) I e III, apenas.

457941200350306

Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:

I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.

II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.

IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito Tributário, são idênticas, sendo a única diferença relevante o fato de que a isenção somente pode ser concedida pela Constituição Federal.

É correto o que se afirma em:

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:

I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.

II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

É correto o que se afirma em:

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