Considerando as hipóteses de exclusão do crédito
tributário, julgue as seguintes assertivas:
I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem
que esse seja constituído.
II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses
de exclusão do crédito tributário.
III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o
contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias,
dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que
isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas
fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.
IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito
Tributário, são idênticas, sendo a única diferença
relevante o fato de que a isenção somente pode ser
concedida pela Constituição Federal.
É correto o que se afirma em: