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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Sistema Nacional de Trânsito, Atribuições dos Órgãos e Entidades do SNT.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
No Art. 7º da Lei nº 9.503, o CONTRAN é o órgão máximo
normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito,
tendo a responsabilidade de estabelecer as normas
regulamentares referentes ao Código de Trânsito
Brasileiro.