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Relativamente à desapropriação, ao tombamento, à requisição administrativa, à ocupação temporária e à servidão administrativa, é CORRETO afirmar que:
Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que
Sobre a regulação, é CORRETO afirmar:
No condizente ao processo administrativo, a esteio da Lei 9.784/99, avalie as proposições e assinale a alternativa CORRETA:
No que ser refere aos princípios da Administração Pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. De acordo com o que expre...
Analise as assertivas abaixo e responda ao que se segue: I. Os atos das Autarquias não podem ser revistos pela Administração Direta, sob pena de se af...
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “os especialistas observam que o procedimento administrativo atende a um duplo objetivo: a) resguardar os adm...
A propósito do poder de polícia administrativa e sua conformação atual, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. A promoção d...
Sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar: