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A lei federal 8069/1990 tem o fito de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo o direito à educa...

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457941200350932
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A lei federal 8069/1990 tem o fito de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo o direito à educação e cuidados sem o uso e castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que define tratamento cruel e degradante nos termos da referida lei:
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