Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200351007Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a ...1457941200351007Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PenalTemas: PenasNos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternativa, antes de oferecimento da denúncia. O instituto da transação penal: Atem natureza jurídica de condenação criminalBgera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentesCmitiga ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública incondicionadaDgera reconhecimento da culpabilidade penal mas não da responsabilidade civilResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149600Direito PenalAntônio foi submetido a processo criminal pela acusação do crime de peculato. Após a devida instrução probatória, houve a caracterização de culpa do a...Questão 457941200453327Direito PenalNo que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afi...Questão 457941200497925Direito PenalH.U. está preso, tendo sido beneficiado com o regime aberto após anos de cumprimento em regime fechado e semiaberto. Ele requer assistência social, ju...Questão 457941200825272Direito PenalPeter Sherck atuou, como investigador em rumoroso caso envolvendo acusados de praticar crime de comércio ilegal de armas de fogo e que vieram a ser de...Questão 457941201282810Direito PenalDe acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:Questão 457941201576798Direito PenalMaristela, integrante do Conselho Penitenciário, é espancada por Roberval, parente de um detento, em virtude da função pública por ela exercida. No ev...Questão 457941201655434Direito PenalCrime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que:Questão 457941201720764Direito PenalCheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos de lei que explicitassem os conteúdos...Questão 457941201795837Direito PenalWolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo...Questão 457941202075883Direito PenalArlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública Heitor, 10 anos, filho ...