Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200351037Considerando o exposto pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o habeas corpus, assinale a alterna...1457941200351037Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito PenalConsiderando o exposto pela doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:ACabe o denominado habeas corpus profilático quando a impetração visa diretamente combater um constrangimento ilegal já existente, mas que ainda não resultou na restrição de liberdade do paciente, caso no qual, se procedente, será expedido o chamado “contramandado de prisão”.BCabe habeas corpus contra imposição de pena de exclusão de militar, ou de perda de patente, ou de função pública.CAinda que extinta a pena privativa de liberdade do agente, cabe habeas corpus se acaso não tenha sido efetivamente cumprido o competente alvará de soltura do indivíduo que esteja preso.DO assistente de acusação tem legitimidade para recorrer de decisões proferidas em habeas corpus favoráveis ao acusado caso não o faça o Ministério Público, por constar essa atividade no rol de suas atribuições de defesa dos interesses da vítima.EA superveniência de sentença condenatória que também mantém a prisão preventiva anteriormente decretada não prejudica a análise do habeas corpus anteriormente impetrado contra a decisão originária que determinou a custódia cautelar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086388Direito Processual PenalSobre quesitos submetidos ao júri, é correto afirmar que:Questão 457941200117438Direito Processual PenalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. A mutatio libelli é uma providência exclusiva do Ministério Público e, portanto, somente apl...Questão 457941200311457Direito Processual PenalSobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:Questão 457941200766481Direito Processual PenalSobre o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200910969Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta. O Tribunal de Justiça, ao julgar recurso exclusivo da defesa, anula decisão dos jurados, porque o reconhecimento da ...Questão 457941201073785Direito Processual PenalSobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201537965Direito Processual PenalSegundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201749610Direito Processual PenalQuanto ao tema das provas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I - Provas cautelares são aquelas produzidas com a observância do co...Questão 457941201835618Direito Processual PenalO Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois...Questão 457941201994550Direito Processual PenalAo pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descri...