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Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Con...
Segundo a Lei nº 11.101/2005, são considerados atos de falência, EXCETO:
A respeito do nome empresarial e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa correta:
Assinale a alternativa correta, cujo enunciado contenha nome comercial que está em conformidade com o Código Civil:
Em relação à revogação de atos praticados antes da falência, marque a opção correta:
Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acordo com o disposto do Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Sobre o estabelecimento empresarial e com base no Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), em relação ao aceite nas letras de câmbio, é correto afirmar:
Em relação ao instituto da duplicata e considerando a Lei nº 5.474/68, marque a afirmação INCORRETA.
Sobre o conceito de empresário e sua capacidade, e à luz do Código Civil brasileiro, é correto afirmar: