Acerca do fato gerador, conforme dispõe o Código T...

Q: Acerca do fato gerador, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

A) salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador, desde o momento em que esteja constituída, nos termos de direito tributário. | B) salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que lhe são próprios. | C) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, devendo aplicar a penalidade correspondente. | D) salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva ou resolutória, considera-se ocorrido o fato gerador, respectivamente, desde o momento da prática do ato ou desde o momento do implemento da condição. | E) a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

457941200351296

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Acerca do fato gerador, conforme dispõe o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

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