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Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do M...
O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a criação de comissões intersetoriais, através do artigo 12° e parágrafo único da Lei n° 8.080/1990. Assinale a a...
Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas,...
Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que
A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta uma competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde,com sede e foro no Distrito Feder...
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.