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Q: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A) Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. | B) A Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados apenas pela União. | C) O recurso poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União mesmo que não tenha sido de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. | D) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, mediante requerimento devidamente motivado. | E) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

457941200351362

Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Fundamentos Arquivísticos

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