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  4. Questão 457941200351837

Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro. I Incidente de desconsi...

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457941200351837
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Recursos Processuais | Intervenção de Terceiros | Recurso Extraordinário
Os itens seguintes apresentam técnicas e institutos existentes no sistema processual brasileiro.

I Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

II Denunciação da lide;

III Técnica de ampliação do colegiado constante do art. 942 do Código de Processo Civil, que prevê a convocação de novos julgadores quando o julgamento de recurso não for unânime;

IV Concessão de tutela provisória cautelar de ofício;

V Recurso especial;

VI Recurso extraordinário.


Podem ser utilizados nos juizados especiais da fazenda pública apenas as técnicas e os institutos indicados nos itens 
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