Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da in...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como f...

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente...

Acerca do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

O Estado, no exercício da busca pelo interesse coletivo, dispõe de prerrogativas e poderes para instrumentalizar essa atuação. Quanto aos poderes admi...

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. Aqueles que, mesmo não poss...

É dever dos agentes públicos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa buscar, por conta própria, capacitação específ...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005. Quando a pessoa jurídica resultante do consórcio púb...

Variam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...