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Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade qu...
De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao...
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
No que diz respeito à responsabilidade civil pelos danos causados pelos notários e registradores, de acordo com a legislação vigente e o atual entendi...
Assinale a alternativa correta sobre a lei de improbidade administrativa, no 8429/1992.
Assinale a alternativa INCORRETA
Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Brasil adota o Sistema
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que