Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200351930A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da Uniã...1457941200351930Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: PROCERGSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa lei aplica-se a, EXCETO: AContratações de tecnologia da informação e de comunicação.BCompra, inclusive por encomenda.CPrestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.DAlienação e concessão de direito real de uso de bens.EContratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017093Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito ___________ sa...Questão 457941200170203Direito AdministrativoDeoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências:1. Edição de atos de caráter normativo no â...Questão 457941200707676Direito AdministrativoSão critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas, de acordo com o Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021: I. Maior lance, no caso de c...Questão 457941200746594Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a licitação ocorrerá em fases, seguindo uma sequência específica. Assinale a alternativa que obedece a ...Questão 457941200897063Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro prevê como regra a prévia licitação como forma de garantir à Administração a maior vantagem em suas contratações. De...Questão 457941201293123Direito AdministrativoQuanto às agências reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201599076Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...Questão 457941201657754Direito AdministrativoCom base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201712780Direito AdministrativoPara Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres ...Questão 457941202014863Direito AdministrativoLevando em conta as características e os objetivos do processo licitatório, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fals...