Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200351948De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que1457941200351948Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAa capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.Ba obrigação acessória é sempre dependente da pré- via existência da obrigação principal.Ca solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.Do sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.Ea responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094211Direito TributárioSão da competência dos Municípios os seguintes tributos, entre outros:Questão 457941200207168Direito TributárioSobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200787079Direito TributárioDeterminado Município, necessitando incrementar a receita tributária no ano de 2018, edita lei que permite o cancelamento de multas já lançadas em raz...Questão 457941200810847Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200878053Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a emissão de nota fiscal de venda de livro eletrônico, pelo estabelecimento comercial, constituiQuestão 457941201437215Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941201502028Direito TributárioDentre as modalidades de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê a compensação, observadas as regras que especifica. A esse...Questão 457941201671051Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941201784750Direito TributárioA respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201944528Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Co...