Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200352051“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamen...1457941200352051Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que Ao servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis meses. Bo afastamento é remunerado. Co estágio probatório ficará suspenso. Do estágio probatório terá a duração excepcional de 5 anos. Eo afastamento só é concedido ao servidor estável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145507Direito AdministrativoDe modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública por meio da qual se cria, modifica, ext...Questão 457941200302715Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual:Questão 457941200347252Direito AdministrativoSobre noções de Direito Administrativo, pode-se afirmar que o princípio da moralidade exigeQuestão 457941200748326Direito AdministrativoAtribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por ...Questão 457941200823935Direito AdministrativoConforme vemos nas disposições penais da Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992, podemos assinalar corretamente apenas o que se afirma em:Questão 457941200911205Direito AdministrativoA remuneração dos servidores públicos está sujeita a normas específicas quanto a reposições, indenizações e eventuais restrições legais. Sobre esse te...Questão 457941201156930Direito AdministrativoA condenação por improbidade administrativa importará no(a)Questão 457941201349867Direito AdministrativoCaso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica,...Questão 457941201535989Direito AdministrativoO caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, sendo eles o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publ...Questão 457941201687881Direito AdministrativoNo controle da Gestão Pública, o controle externo constitui mecanismo de controle político, tendo por finalidade comprovar, EXCETO: