De acordo com o novo CPC, a ação rescisória

Q: De acordo com o novo CPC, a ação rescisória

A) proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova. | B) impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento. | C) é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. | D) é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa. | E) deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

457941200352118

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

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