A respeito da responsabilidade civil do Estado, as...

Q: A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado. | B) O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos. | C) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços. | D) O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo. | E) O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.

457941200352380

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternat...

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