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De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas: 1. cruéis 2...

📅 2016🏢 FEPESE🎯 SJC-SC📚 Direito Constitucional
#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FEPESE no concurso para SJC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200352479
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: SJC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas:
1. cruéis
2. restritivas de direito
3. de caráter perpétuo

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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