Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200352568Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Inter...1457941200352568Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Amazonas | TCE AmazonasConsoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do Tribunal:Asomente pode agir por determinação da Presidência do Tribunal;Bsomente pode agir por determinação do Pleno do Tribunal;Csomente pode agir por determinação do Secretário-Geral do Tribunal;Dpode agir de ofício, independentemente de provocação;Esomente pode agir por determinação de Conselheiro ou colegiado do Tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294057Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDurante o julgamento das contas de Maria, que teria praticado atos irregulares na gestão do dinheiro público, foi alvitrado, no âmbito do Tribunal de ...Questão 457941200447561Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Complementar Estadual 709/93, a intimação dos atos e decisões do Tribunal de Contas presume-se perfeita com a publicação no Diário...Questão 457941200518230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando esclarecer de quem é a competênc...Questão 457941200686402Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasXX, Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, requereu a instauração de processo de tomada de contas perante o Tribunal Pleno....Questão 457941200710995Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às competências do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, segundo o seu Regimento Interno (Resolução nº 14/2007), assin...Questão 457941200976271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo curso de processo administrativo de prestação de contas, que se encontra em tramitação no âmbito do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ...Questão 457941201061390Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTrês dos sete Conselheiros do TCE-RJ são escolhidos pelo Governador do Estado, sendo, desde que preenchidos os demais requisitos constitucionais:Questão 457941201081718Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de determinada estrutura orgânica do Estado da Bahia, foi preso sob a acusaç...Questão 457941201602482Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm uma Unidade de Auditoria da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA identificou a necessidade avaliar um possível objeto de fiscalização para veri...Questão 457941201603240Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato: