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A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresen...
Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é corr...
Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato...
A empresa Alfa contratou uma cooperativa para fornecer 50 toneladas de açúcar, mas a cooperativa não entregou o produto mesmo após o pagamento integra...
Por estratégia de defesa, vista a existência de grave vício que implicaria na nulidade do processo, a parte deliberadamente resolve manter-se inerte p...
Determinado processo tramita na Comarca de Parislândia, que é local de difícil acesso, feito apenas por meio de barco e estrada de chão. Nesse caso, d...
Em relação às partes nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa INCORRETA.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de decl...
Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as part...