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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários.
As modalidades de competência tributária em sentido estrito
podem ser classificadas como