Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200352858Determina a Lei n.º 4.320/64 que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a...1457941200352858Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoDetermina a Lei n.º 4.320/64 que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de Aseletividade, universalidade e anualidade. Buniversalidade, efetividade e unidade. Cuniversalidade, irretroatividade e anualidade. Dunidade, universalidade e anualidade. Eirretroatividade, unidade e seletividade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200537182Direito FinanceiroA despesa orçamentária passa, via de regra, pelas seguintes fases, na ordem:Questão 457941200572922Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro, sendo correto afirmar a respeito dele que:Questão 457941200671789Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento d...Questão 457941200807414Direito FinanceiroSegundo a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munic...Questão 457941201046626Direito FinanceiroA proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...Questão 457941201140858Direito FinanceiroNos termos da Lei Geral do Orçamento, a amortização de empréstimos concedidos encontra-se esquematizada como receitaQuestão 457941201419998Direito FinanceiroCom a existência das falhas dos mecanismos de mercado, o município atua na disponibilização de bens e serviços à sociedade por meio da seguinte função...Questão 457941201776507Direito FinanceiroAs autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento serão consideradas comoQuestão 457941202043954Direito FinanceiroTrata-se de disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário. É um instrumento por meio do qual se viabiliza a ...Questão 457941202049118Direito FinanceiroNo que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer e...