Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200352894A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.Nas concessões de serviço...1457941200352894Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200623290Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do p...Questão 457941200659030Legislação FederalNo programa de trabalho do órgão concedente, os empenhos de despesas somente podem ser efetuados depois de comprovado o fornecimento do bem ou a prest...Questão 457941201164138Legislação FederalCom referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.Compete aos estados e ao Distrito Federal a arrecadação do imposto sobre transmissão inter vi...Questão 457941201209485Legislação FederalMesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investiga...Questão 457941201471047Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestaç...Questão 457941201513476Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.Questão 457941201579079Legislação FederalJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. É p...Questão 457941201619544Legislação FederalConsiderando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte à luz do Decreto-lei n.º 201/1967. A utilização indevida de rendas públicas par...Questão 457941201690879Legislação FederalEm relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Cor...Questão 457941202028133Legislação FederalAcerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas divers...