De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a
alternativa CORRETA.
A As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
pública, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade
decrescente.
B As comissões intersetoriais terão a finalidade de
articular políticas e programas de interesse para a
saúde, cuja execução envolva áreas não
compreendidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
C O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais
e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
D No nível municipal, o Sistema Único de Saúde
(SUS), não poderá organizar-se em distritos de forma
a integrar e articular recursos, técnicas e práticas
voltadas para a cobertura total das ações de saúde.