Questões

De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, 

Segundo a Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, na qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Visando garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e assim garantir a cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I- Fundo de Saúde.

II- Conselho de Saúde.

III- Comitê de Saúde.

IV- Comissão de Controle em Saúde.

(   ) As conquistas populares no Brasil têm apresentado trajetória emblemática para a mobilização social em defesa do direito à saúde. A década de 80 representou o momento de institucionalização das práticas inovadoras para o setor, fundamentadas na concepção da

saúde como produção social e direito, que foram consolidadas na década de 90, nas conferências e nos conselhos de saúde.

(   ) A 8a Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tornou-se um marco por ter discutido o aprofundamento dos grandes temas que subsidiaram a Assembleia Nacional Constituinte. As últimas Conferências Nacionais de Saúde, da 9a à 12a, reafirmam como

indispensáveis a implementação e o fortalecimento dos mecanismos de controle social existentes.

(   ) A 12a Conferência Nacional de Saúde afirma a necessidade de “Estimular e fortalecer a mobilização social e a participação cidadã nos diversos setores organizados da sociedade, com a aplicação dos meios legais disponíveis, visando efetivar e fortalecer o Controle Social

na formulação, regulação e execução das políticas públicas, de acordo com as mudanças desejadas para a construção do SUS que queremos”.

(   ) O fortalecimento da mobilização e do controle social pode ser efetivado mediante a criação de outros canais de comunicação entre o cidadão e o governo, por meio da promoção da educação popular, da capacitação de lideranças, conselheiros, entidades de classe e

movimentos populares articulados, pautando-se sempre no princípio da equidade em saúde e garantindo a atenção às especificidades de cada cidadão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre duas instâncias colegiadas, formadas pelos diversos segmentos sociais que buscam implementar políticas mais consentâneas às necessidades do conjunto social e não apenas dos interesses dos setores privilegiados. Quais são essas instancias?

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela portaria nº 992/2009, traz diretrizes e objetivos gerais e específicos, com o propósito de promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS. Um dos objetivos específicos dessa portaria normativa é:

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, no início de 2018, foram realizadas mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas com o objetivo de promover ações que façam frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e de outras drogas no país. Uma das mudanças apresentadas pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas foi: