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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
A Lei nº 8.142 garante o controle social na
política de saúde em duas instâncias formais, o
conselho de saúde e a conferência de saúde. Sobre
estas duas formas de controle social, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social na Atenção Primária e Secundária
A respeito da gestão de tecnologia e processos
na Resolução-RDC n. 63, de 25 de novembro de
2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas
Práticas de Funcionamento para os Serviços de
Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito
no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A
categoria controle social foi, historicamente, entendida como
controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena
contemporânea a concepção de controle social tem como marco
o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o
aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde,
com o movimento de reforma sanitária.
No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a
Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na
Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o
detalhamento de como se dará o exercício do controle social na
saúde
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social e Governança Social | Políticas Públicas Sociais
Em conformidade com Martins in SALES, MATOS e LEAL,
sobre os Conselhos de Direitos, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão
das políticas sociais, claramente embasadas em uma
concepção de democracia participativa. Sua
institucionalização permite um novo tipo de participação da
_____________, que não se esgota no processo eleitoral.
São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as
políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando
bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova
cultura política democrática.
Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Legislação do SUS | Saúde Pública | Assistência Social e Conselhos de Saúde
Processos de educação permanente para o
controle social, no SUS, devem ter como nível de
abrangência a sociedade, na qual o cidadão tem o
direito de conhecer, propor, fiscalizar e contribuir para
o fortalecimento do controle social no SUS e o
aperfeiçoamento dos Conselhos de Saúde, como
instâncias deliberativas da política de saúde,
promovendo, assim, a superação dos limites de sua
atuação, enquanto meros legitimadores de propostas,
aparentemente, complexas, de domínio dos técnicos e
políticos mais experientes. É, pois, de fundamental
importância uma política voltada para o controle
social, de iniciativa de cada Conselho de Saúde, e que
garanta:
Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Xinguara - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
No que se refere aos Conselhos de Saúde e a Participação
Popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
"Composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital." O trecho mencionado se REFERE à:
FONTE: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96).
Disponível em:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm>
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Assistência Social e Governança Social | Políticas Públicas Sociais
O movimento de reforma sanitária no Brasil surgiu em
meados de 1978 e tem como marco institucional a VIII
Conferência de Saúde (1986), um dos momentos mais
importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS),
sustentado em princípios como a participação da comunidade
na formulação, no planejamento, na gestão e na avaliação da
política de saúde. Essa participação se insere dentro do
processo de democratização do Estado via
Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Assistência Social e Conselhos de Saúde
O controle social no SUS ocorre a partir de instâncias
formais e colegiadas. Entre elas, destacam-se os conselhos
de saúde, espaços privilegiados do trabalho da(o) assistente
social, que se constituem como
Ano: 2018Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Proteção a Grupos Vulneráveis | Legislação do SUS | Proteção Social Integral | Assistência a Pessoas com Deficiência
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (CNSMI) ratifica a necessidadedeassegurar,emtodooterritórionacional, oacessoeotratamentopara crianças,adolescentesejovenscomsofrimentopsíquico,atravésdamontagemdeumarede pública ampliada de atenção em saúde mentalde base comunitária e fundamento intersetorial,emconsonânciacomasnecessidades,osrecursoseasparticularidadesde cadalocalidade,esobaégidedasdeterminaçõesdoEstatutodaCriançaedoAdolescente (ECA),daLeinº 10.216,dosprincípios dareformapsiquiátricaedosfundamentosdaPolítica PúblicadeSaúdeMentalnoSUS. DoconjuntodasdeliberaçõesparaasaúdementalinfantilejuvenildaIVCNSMI destacam-se,ainda, diretrizesrelacionadasàimportânciade:
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