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Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
No texto “Conselhos de Saúde e Serviço Social: luta política
e trabalho profissional”, Maria Inês Bravo e Rodriane Souza
citam alguns impasses colocados ao controle social exercido
pelos conselhos paritários.
Não é um impasse apontado por profissionais assistentes
sociais que trabalham nessa política:
Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social e Conselhos de Saúde
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular ocorre através de
duas instâncias colegiadas: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, sendo estes espaços
deliberativos e de caráter permanente e paritário. São objetivos dos Conselhos de Saúde:
I- Discutir e elaborar Políticas de Saúde.
II- Inspecionar e multar serviços de Saúde.
III- Fiscalizar as Políticas de Saúde.
IV- Garantir participação paritária de trabalhadores da saúde, gestores, usuários e prestadores de
serviço.
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Assistência Social na Atenção Primária e Secundária | Código de Ética 1993 - Lei nº 8.662/1993 | Assistência Social na Saúde | Competências e Atribuições do Assistente Social | Profissão de Assistente Social e Código de Ética | Saúde Pública
De acordo com as atribuições do Assistente Social,
entre outras, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020Banca: ABCP Organização: Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Analise o trecho a seguir:
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada
_____________ com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo
Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou
pelo Conselho de Saúde.”
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm).
Assinale a alternativa que completa a lacuna
corretamente:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de
governo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde.
Cabe ao Conselho de Saúde
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS
O controle social na saúde é hoje um direito conquistado, inscrito
no capítulo referente a saúde, na Constituição Federal de 1988. A
categoria controle social foi, historicamente, entendida como
controle do Estado ou do empresariado sobre as massas. Na cena
contemporânea a concepção de controle social tem como marco
o processo de redemocratização da sociedade brasileira com o
aprofundamento do debate referente à democracia e, na saúde,
com o movimento de reforma sanitária.
No plano jurídico, foi regulamentado em 1990 e junto com a
Lei nº 8.080/90 conforma a Lei Orgânica da Saúde. É na
Lei nº 8.142/90 que se encontrará, pela primeira vez, o
detalhamento de como se dará o exercício do controle social na
saúde
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Políticas Públicas Sociais | Legislação do SUS
Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei
nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos
Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de
Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: FHEMIGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública
Segundo os Parâmetros para atuação do Assistente Social na
Política de Saúde, do CFESS (2020), sobre as ações de articulação
do Assistentes Social nas equipes de saúde analise as afirmativas
a seguir.
I. Elaborar, junto com a equipe, propostas de trabalho que
delimitem as ações dos diversos profissionais por meio da
realização de seminários, debates, grupos de estudos e
encontros.
II Identificar as determinantes sociais da situação apresentada
pelos usuários e garantir a participação dos mesmos no
processo de reabilitação.
III. Planejar, executar e avaliar, em conjunto com a equipe de
saúde, ações que assegurem a saúde, enquanto direito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social e Conselhos de Saúde | Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social na Atenção Primária e Secundária
A respeito da Resolução CNS nº 553, de 9 de
agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos
direitos e deveres da pessoa usuária da saúde,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os valores individuais e a cultura do paciente
são desconsiderados pela mencionada
Resolução.
( ) Os direitos do paciente são assegurados, entre
outros, pelo sigilo e confidencialidade de todas
as informações pessoais, garantidos apenas até
a morte do paciente.
( ) O consentimento livre, voluntário e esclarecido
do paciente poderá ser revogado a qualquer
instante, por decisão livre e esclarecida, sem
que sejam imputadas à pessoa sanções morais,
financeiras ou legais.
( ) É vedado o fornecimento de cópia de prontuário
pelo paciente em razão de mudança de
domicílio.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Carneirinho - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS | Assistência Social e Conselhos de Saúde
A Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre duas instâncias colegiadas, formadas pelos
diversos segmentos sociais que buscam implementar políticas mais consentâneas
às necessidades do conjunto social e não apenas dos interesses dos setores privilegiados. Quais são essas instancias?
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