A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.
II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais,
para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.
III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros.
IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto
dos demais segmentos.