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Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Friburgo - RJ📚 Direito Sanitário
#Poderes Constitucionais#Fundamentos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Poderes Constitucionais, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200352985
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Fundamentos Constitucionais
Considerando que o saneamento básico é um direito garantido a todos pela Constituição Federal da República sendo uma ferramenta estratégica essencial para o desenvolvimento da qualidade de vida no país, Jonas desenvolveu um projeto com fincas a melhorar as condições de vida dos moradores periféricos de determinado bairro de sua cidade. Em seu projeto, ele evidenciou que as seguintes necessidades são de competência do município:


I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
IV. Drenagem e manejo de águas pluviais.


Considerando que o saneamento básico faz parte da política urbana, assiste razão a Jonas no que se afirma em
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